Petições Variadas

O que está incluso nesta pasta:

Agravo de instrumento
Agravo em RE
Alegações Finais
Alegações finais ameaça
Ambiental defesa multa
Ação Cautelar – Bloqueio de Bens
Ação de Produção Antecipada de Provas
Contrarrazões ao Recurso de Apelação
EDecl repercussão geral
Ed´s
Embargos de Declaração Obscuridades e Omissões
Embargos de Declaração Omissão
Embargos de Declaração
Exceção de incompetência
HC – FIXAÇÃO DA PENA BASE
HC – HAbeas Corpus
HC STJ Execução Pena
Habeas Corpus – Prisão
Habeas corpus – deficiência de fundamentação das decisões que autorizaram as sucessivas prorrogações da interceptação telefônica
INICIAL – Ação de Retificação de Nome
Mandado de Segurança contra decisão da revisão de PAD
Manifestação requerendo Aplicação do SURSIS
Modelo Agravo Regimental
Modelo de Pedido de Acordo de não persecupção
PEDIDO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL
Pedido de Restituição
Pedido de resstituição de bens apreendidos
Pedido de restituição de passaporte para viagem
Pet delegacia – cancelamento de depoimento
Petição – Remarcar oitiva e cópia dos autos
Petição Requerendo Acesso ao IP
Petição Requerendo Cópia Inquérito
Petição Requerendo Imagens SICOLA
Petição Requerendo quebra do sigilo bancário (S)
Petição Requerendo quebra do sigilo bancário
Petição informando devolução de passaporte
Petição requerendo remarcação do interrogatório
Prisão no regime domiciliar –
RESE – Exceção de incompetência
Razões Apelação
Razões de Apelação
Razões de Apelação
Recurso DETRAN excesso de velocidade
Recurso Especial II
Recurso Especial
Resposta a Acusação Estelionato
Resposta à acusação (Oferta do Sursis)
Resposta à acusação
Separação de corpos – Tutela antecipada
Suspeição delegado